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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00038147220178240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62760dbd5bb5f3d88dcfe3d435fd80370979ecaa8969e2f02d07e6cc26137de

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038147220178240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f62760dbd5bb5f3d88dcfe3d435fd80370979ecaa8969e2f02d07e6cc26137de. SHA-256 do comentário: e95174c1dcb76787407fa62cb9d7cfa14d52b1376722e89e3110ae0323ac2b32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-09-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-12-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:03.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170810161703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f62760dbd5bb5f3d88dcfe3d435fd80370979ecaa8969e2f02d07e6cc26137de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Definitivo (TPU 246)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Recebimento (TPU 132)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-08
Documento (TPU 581)
2020-03-08
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T13:29:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-12-04T16:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-09-15T15:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-09-14T14:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-08T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-08T16:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-06T19:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-25T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-25T09:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-14T07:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-08T03:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-08T03:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-27T01:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-27T01:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-27T01:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T01:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-19T04:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-11-09T08:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-09T08:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-31T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-31T16:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-31T16:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-31T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-07-09T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-09T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-09T13:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-06-14T17:36:24.000Z — Denúncia (TPU 402)
  28. 2019-06-07T13:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-06-07T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-06T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-03-06T06:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-25T19:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-25T19:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-25T17:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-21T20:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-21T20:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-21T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-18T13:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-01-18T13:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-18T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.