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TJBA — 00820677320018050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91ff56e57647d65ee1f9027da1a91836b7b8934d285872df602442247de085d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-12 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10: Definitivo (TPU 246)
2021-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-12: Publicação (TPU 92)
2021-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Ver outros registros do assunto TPU 10422

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2008-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4087",
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2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2021-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-10-20T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2016-10-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

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2019-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

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2020-07-11T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T00:00:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2021-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
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2022-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001716520168180083 — Procedimento Comum Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FLORIANO
TJPB — 00005902320108150231 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Mamanguape
TJPA — 00003018520198140075 — Cumprimento de sentença · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPA — 00003015820168140021 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
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STJ — 00003901620168180039 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00003846520158170170 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005937120148150381 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
TJPB — 00005937020138150231 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Mamanguape

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