Recurso Especial — Auxílio-Acidente (Art. 86) — STJ 00002360720118260053

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2d6ba9a162907b8fa385c3e1bce54b78e7ad5b2c50df4ad184b17dc0bf7d9d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002360720118260053 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Auxílio-Acidente (Art. 86)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2d6ba9a162907b8fa385c3e1bce54b78e7ad5b2c50df4ad184b17dc0bf7d9d3. SHA-256 do comentário: 491d04d4e8156f695efc925e45772afb6f4840bd1c9c0393ced911e94c610f46.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

O art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Quando o benefício é devido · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a7aac7602ce8033076423a6489f2d99e9413a9d4e0d9de9102856ec47adc5674
Registro documental: d2d6ba9a162907b8fa385c3e1bce54b78e7ad5b2c50df4ad184b17dc0bf7d9d3
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Auxílio-Acidente (Art. 86) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-06-08 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T11:45:42.666403311Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2022-05-27T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-05-27
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2d6ba9a162907b8fa385c3e1bce54b78e7ad5b2c50df4ad184b17dc0bf7d9d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10: Publicação (TPU 92)
2022-06-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08: Provimento em Parte (TPU 238)
2022-06-08: Conclusão (TPU 51)
2022-06-08: Distribuição (TPU 26)
2022-05-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Ver outros registros do assunto TPU 6107

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-08T08:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-06-08T08:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-05-23T12:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-06-08T18:50:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2022-06-10T05:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-09-01T13:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01T13:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-08T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09T18:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00004660220088260426 — Recurso Especial · 2017-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00002391620138260562 — Agravo em Recurso Especial · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
TJMG — 07832641620048130479 — Recurso Especial · 2010-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003713720128260553 — Recurso Especial · 2023-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJMG — 07552972020158130702 — Recurso Especial · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 07169364220098130637 — Recurso Especial · 2012-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08047876120218230010 — Cumprimento de sentença · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 6ª VARA CÍVEL
TRF2 — 50110286120214025104 — Recurso Inominado Cível · 2022-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ