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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001932920128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fca284a2e78576287f51a2db4d4ce17339ea5b63ec20e805704b4fe0f641726

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-08-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-01-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-11-13 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:38:52.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fca284a2e78576287f51a2db4d4ce17339ea5b63ec20e805704b4fe0f641726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-01 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-04-24
Documento (TPU 581)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Recebimento (TPU 132)
2015-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T14:07:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T09:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-24T12:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-19T14:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-11T14:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-16T09:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-29T10:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-31T21:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-12T11:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-08T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-16T13:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-08T13:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-31T11:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-04T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-08T12:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-23T11:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-06-02T09:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-11-13T10:18:19.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2015-11-13T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-24T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-24T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-27T13:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-26T12:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-01-15T14:43:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  27. 2015-01-12T09:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-10T08:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-17T11:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-07T06:52:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-09-30T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-17T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-17T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-12T07:37:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-09-10T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-08T13:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-06-17T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-06-17T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-06-11T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-07T09:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.