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TJAC — 00010578720168010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4dbeae6a3e9e3660dc2efc2814854a0fd953e0fac8d4b720883f6ba0a5ce77e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11: Definitivo (TPU 246)
2017-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10: Documento (TPU 581)
2017-04-10: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-10: Documento (TPU 581)
2017-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-20: Documento (TPU 581)
2017-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-22T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-12-01T08:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-01-02T11:00:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2017-01-17T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-07T11:29:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-01-31T16:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T08:49:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-15T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09T11:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-02-20T11:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-15T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2017-04-10T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-04-11T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-11T15:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

2017-04-10T11:29:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 0
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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2017-04-10T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-02-18T11:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-02-23T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-03-09T13:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-03-09T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-22T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-04-25T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-06-06T17:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-07-25T14:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2016-08-02T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-08-02T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-08-02T10:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2016-08-03T12:07:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-06T09:42:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2016-09-06T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-06T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-08-24T15:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-08-24T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2016-09-21T11:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13T17:24:58.000Z — Procedência (TPU 219)

2016-11-22T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000166920198160097 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
STJ — 00004313620228080011 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJSP — 00012129820148260282 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
TJRR — 08014460620178230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMS — 00002284820238120037 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única
TJMS — 00002278020218120054 — Pedido de Providências · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única
TJES — 00001558620258080047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJMG — 00213361020218130027 — Recurso Especial · 2022-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência

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