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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00013027920128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013027920128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628. SHA-256 do comentário: 819aa70e59f9aa125aff2953a01c824c23955b4f036439bb5b0f98df7969008a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-03-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-07-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2014-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2014-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2022-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.692127692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126114054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6033fa9bd115567c50660f5a66b8cd8c078254475ff549d9793c1a822acbd628

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1899-12-30T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-01-27T11:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-13T18:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-13T18:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-02-16T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-01T18:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-01T18:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-06T12:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-22T15:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-22T15:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-22T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-03-28T16:51:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-23T13:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-23T13:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-04-23T13:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-15T18:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-15T18:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-18T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.