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STJ — 2069596

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: LAURITA VAZData do julgamento: 2022-05-03Data da publicação: 2022-05-06

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8554a5bcc3672b7a5a6b003c4e3816cf373ad4cfd0848acc94210f9a1c6072f

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000813817
Número de registro na fonte
202200443837
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 2069596 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.

O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a8554a5bcc3672b7a5a6b003c4e3816cf373ad4cfd0848acc94210f9a1c6072f. SHA-256 do comentário: 5303b477a5aad7139b5075f55707d203a6abd8b3f5af1a7211ff0c3319e416ef.

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Quanto ao ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, o Agravante não impugnou todos os fundamentos apontados na decisão agravada para obstar o conhecimento do apelo nobre fundado na alegada divergência jurisprudencial. Desse modo, quanto a este ponto, não se conhece do agravo regimental, tendo em vista a incidência, mutatis mutandis, da Súmula n. 182/STJ.
  2. Quanto ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, a decisão agravada é irretocável, pois a pretensão recursal efetivamente encontra óbice da Súmula n. 7/STJ.
  3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Quanto ao ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, o Agravante não impugnou todos os fundamentos apontados na decisão agravada para obstar o conhecimento do apelo nobre fundado na alegada divergência jurisprudencial. Desse modo, quanto a este ponto, não se conhece do agravo regimental, tendo em vista a incidência, mutatis mutandis, da Súmula n. 182/STJ. 2. Quanto ao recurso especial interposto com fundamento art. 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, a decisão agravada é irretocável, pois a pretensão recursal efetivamente encontra óbice da Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ) STJ - <<AgRg no AREsp 1966328>>-SE

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.