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TJAL — 00414319720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 718691f23371621f9833549a99bfcef83388e20154ba59bdf5ef3d1d5e8e5e2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2025-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-15: Definitivo (TPU 246)
2025-03-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22: Documento (TPU 581)
2024-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13: Publicação (TPU 92)
2023-09-12: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-12T11:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-15T11:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-15T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-15T12:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-15T12:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2023-09-12T23:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T19:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2020-11-19T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T17:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T14:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T18:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T21:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T22:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T20:50:59.000Z — Desistência (TPU 463)

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2023-08-02T21:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2023-01-23T16:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T18:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T14:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-03-29T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T21:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T18:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-20T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T19:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2022-03-28T19:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2022-03-28T19:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T19:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2022-03-28T19:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}

2020-11-19T17:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6725",
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2021-03-29T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-05T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2021-04-08T23:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2022-02-11T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2018-08-24T15:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2018-08-24T12:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07502882320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00122917920014013800 — Apelação Cível · 2011-04-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
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TJPR — 00000123520238160180 — Execução Fiscal · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPR
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TJAL — 07498457220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00096770320148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
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TJPE — 00000277120228172100 — Execução Fiscal · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
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