Averiguação de Paternidade — Investigação de Paternidade — TJRO 00240972820078220003

Classe: Averiguação de PaternidadeÓrgão: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909c5e47f63e36c6634428791a5d8d2dbb4efe0cf3d76f8c91b78786d256d0ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240972820078220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 909c5e47f63e36c6634428791a5d8d2dbb4efe0cf3d76f8c91b78786d256d0ac. SHA-256 do comentário: a791d59e8e5d5129f21fc1cd88f2f4bab687bf3cadf7afd7895fa4f1e4ee7eab.

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
Registro documental: 909c5e47f63e36c6634428791a5d8d2dbb4efe0cf3d76f8c91b78786d256d0ac
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Investigação de Paternidade Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2007-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2007-04-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2007-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2012-04-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2012-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2012-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2012-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-06-13 — Mudança de Classe Processual; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2023-03-10T22:38:53.968000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20070326171244
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2007-03-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 909c5e47f63e36c6634428791a5d8d2dbb4efe0cf3d76f8c91b78786d256d0ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-26 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-13: Definitivo (TPU 246)
2022-06-13: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-28: Definitivo (TPU 246)
2012-04-27: Recebimento (TPU 132)
2012-04-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-09: Desarquivamento (TPU 893)
2007-05-10: Definitivo (TPU 246)
2007-04-19: Procedência (TPU 219)
2007-03-26: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Ver outros registros do assunto TPU 5804

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-26T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2022-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2022-06-13T11:23:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)",
      "valor": 123
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)",
      "valor": 123
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

2007-04-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2022-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2022-06-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2012-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2007-05-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2012-04-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 00270263920048220003 — Averiguação de Paternidade · 2004-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
TJPE — 00000358220108171190 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
TJPR — 00000253920238160146 — Averiguação de Paternidade · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 00082721020088220003 — Averiguação de Paternidade · 2008-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
TJRO — 00577857820078220003 — Averiguação de Paternidade · 2007-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
TJGO — 00234702520158090029 — Averiguação de Paternidade · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / 1ª Vara de Família e Sucessões
TJPE — 00000358020188173040 — Averiguação de Paternidade · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJPR — 00000258420228160207 — Averiguação de Paternidade · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL