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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000033920145030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:24.263084766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9142fc28b5e1350a73b8a4e0be26d53f53b43b7cf569acdb9aa7909153addcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.