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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000930320135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5ba5eb1085142b9be8e885e63108659bfe84f8d54eacf3f15de0c8cf4493e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000930320135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Extinção Normal do Contrato a Termo | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c5ba5eb1085142b9be8e885e63108659bfe84f8d54eacf3f15de0c8cf4493e5. SHA-256 do comentário: 2a49560ffd9bc3f274dcd18371e199329b2f573a2b6eaa271caa826e8336f856.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 1c5ba5eb1085142b9be8e885e63108659bfe84f8d54eacf3f15de0c8cf4493e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:52.869716761Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5ba5eb1085142b9be8e885e63108659bfe84f8d54eacf3f15de0c8cf4493e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2016-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-06
Recebimento (TPU 977)
2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Extinção Normal do Contrato a Termo | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.