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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00074123120208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 247745c84fe636c36faa3c4e557143cdab3abf1f313af30614f22ea7350a8f43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-07-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-07-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-02-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-02-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-03-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-03-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2023-05-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-05-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2023-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2023-05-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-13T14:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-04T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2020-06-04T17:36:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-10-15T16:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-03-09T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-03-22T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2021-06-01T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2021-06-10T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2021-12-09T23:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2021-12-10T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  11. 2022-04-01T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-04-27T22:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-05-20T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2022-06-13T13:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-06-20T21:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-06-27T18:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-07-19T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2022-10-04T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2022-11-07T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2023-01-16T19:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-01-25T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-01-25T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-01-30T05:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-02-07T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  25. 2023-03-17T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-03-29T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  27. 2023-05-17T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  28. 2023-05-17T19:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-10-16T15:20:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2020-10-16T15:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-03-19T15:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-11-26T19:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-11-29T11:25:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-12-09T11:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-03-13T13:23:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.