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Cautelar Inominada Criminal — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-CE 06000515620226060117

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a04b3a540c25c5bd7c8e1422414ea62d0d99ddd95e7e9348499ddd20bdd20d50

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2024-03-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  4. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2024-07-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2024-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  7. 2024-10-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2024-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2025-07-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-09-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2025-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:21:47.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220822132653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a04b3a540c25c5bd7c8e1422414ea62d0d99ddd95e7e9348499ddd20bdd20d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-22 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10
Definitivo (TPU 246)
2025-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-09
Desapensamento (TPU 137)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Petição (TPU 85)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T13:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2022-08-31T00:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2022-08-31T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2022-09-01T08:32:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2022-09-01T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2022-09-05T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2022-09-05T17:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2022-10-07T11:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2023-01-09T11:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2023-02-01T08:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2023-02-02T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2023-02-10T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2023-02-13T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  14. 2023-02-14T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2023-02-24T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2023-03-20T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2023-04-04T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2023-04-19T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2023-04-28T03:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2023-05-23T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2023-05-24T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2023-06-19T08:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2023-07-13T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2023-07-16T06:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2023-09-22T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2023-09-28T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2023-09-28T15:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2023-10-06T11:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2023-10-09T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2023-10-09T12:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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}
  31. 2023-10-09T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2023-10-09T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2023-10-11T06:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-10-16T21:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-16T08:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-11-27T19:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-11-28T06:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2023-12-04T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2023-12-04T10:58:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2024-02-19T08:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77147",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.