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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00100267220218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fe6c03aa3ed8e051c05e9d6555d12697017e266f55921a6978a090e2125ef7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100267220218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fe6c03aa3ed8e051c05e9d6555d12697017e266f55921a6978a090e2125ef7a. SHA-256 do comentário: 4407e60d0926d4e070601874b97cc013039e494e4ec4381e549c43f3047ed5ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-09-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-09-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-10-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-10-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-10-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:14.028266939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fe6c03aa3ed8e051c05e9d6555d12697017e266f55921a6978a090e2125ef7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-12 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Improcedência (TPU 220)
2022-10-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T18:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-07-09T19:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-07-09T19:42:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-06T14:22:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-02-02T12:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-24T12:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-04-29T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-05-29T06:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-05T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-09-06T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-10-14T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-10-19T13:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-10-19T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2021-08-06T14:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-06T18:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-08-09T13:39:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-08-11T03:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-05T14:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-10-05T14:24:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-10-05T15:02:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-10-08T04:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-30T06:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-01-25T20:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-01-26T11:59:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-02-02T11:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-04-11T06:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-11T14:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-04-11T14:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-05-08T13:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-05-08T19:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-05-17T19:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-07-08T12:38:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2022-08-30T20:48:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-08-30T20:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-08-31T11:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-08-31T11:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-09-06T13:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-09-06T22:55:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-09-27T18:33:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.