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TJRJ — 00377291220208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d68b7493305b6b965940dbebda199048c328fc4992c19389c97ebc4246fb093

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-30 a 2023-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-07: Definitivo (TPU 246)
2023-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-05: Improcedência (TPU 220)
2023-04-05: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23: Confirmada (TPU 12283)
2023-03-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-23: Confirmada (TPU 12283)
2023-03-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-30T10:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T19:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T19:08:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

2021-02-08T21:01:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-07T18:09:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-12T21:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-20T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-19T16:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-20T12:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-25T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2021-10-26T01:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-09T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-10T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-11T22:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-30T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-09T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-02-10T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-10T19:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-24T14:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-18T19:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-18T19:33:49.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

2022-04-20T16:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-01T22:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-01T22:34:56.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

2022-05-02T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T20:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-09T22:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-15T15:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-28T12:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-07-04T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-25T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2022-11-20T19:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-06T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-17T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-05T18:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T16:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-21T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T15:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-07T17:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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