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Habeas Data Cível — Fornecimento de Água — TJRJ 00200692420208190042

Classe: Habeas Data CívelÓrgão: PETROPOLIS 3 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f6f824aaf8013196362d2f489721e7e631a96e0fefe434e2a39422be1f7dc90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 5f6f824aaf8013196362d2f489721e7e631a96e0fefe434e2a39422be1f7dc90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 5f6f824aaf8013196362d2f489721e7e631a96e0fefe434e2a39422be1f7dc90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-14 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-15 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-05-29T12:12:53.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f6f824aaf8013196362d2f489721e7e631a96e0fefe434e2a39422be1f7dc90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-11 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2020-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-14
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2020-12-14
Conclusão (TPU 51)
2020-12-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-11T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-14T16:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T16:21:24.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  4. 2020-12-15T13:41:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2020-12-15T16:17:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  6. 2020-12-15T16:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.