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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00003315720128250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b50d59601224c6c2039b765e8376d1b3e8808ca16868bf3fe1a5538fbab5fd9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003315720128250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b50d59601224c6c2039b765e8376d1b3e8808ca16868bf3fe1a5538fbab5fd9. SHA-256 do comentário: 9fa8e5ef5a3b5cfed68a00c33ec17aa06516bf285409816fff66183b1f9b52eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2013-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:47:53.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b50d59601224c6c2039b765e8376d1b3e8808ca16868bf3fe1a5538fbab5fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-12
Documento (TPU 581)
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Improcedência (TPU 220)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Decisão (TPU 3)
2015-02-25
Audiência (TPU 970)
2015-01-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T10:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-12-11T12:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-11-06T13:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-08-21T13:57:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2012-08-22T12:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-02-05T09:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-03T12:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-16T10:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-07T08:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-23T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-28T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-15T11:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-16T08:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-13T11:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-07T10:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-04T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-04T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-27T11:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-26T13:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-06T10:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-29T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-17T12:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-28T12:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-15T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-06T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-06T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-25T11:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-30T14:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-30T14:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-30T14:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-30T14:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-18T16:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-12T11:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-22T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-12-10T08:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-06-22T09:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-06-22T09:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-06-12T11:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-23T10:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-17T13:08:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.