Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00456914720128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5c854c47ff186bfb0f8484efba790fd452eba3a53ecb773b5a89be3a59c672

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac5c854c47ff186bfb0f8484efba790fd452eba3a53ecb773b5a89be3a59c672
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  2. 2015-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-11-26 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2016-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2017-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2017-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-04 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-15
Documento (TPU 581)
2017-03-15
Documento (TPU 581)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
(TPU )
2017-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
(TPU )
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
(TPU )
2016-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T07:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-06T09:19:15.000Z — (TPU )
  3. 2016-12-16T01:43:51.000Z — (TPU )
  4. 2016-12-05T11:36:17.000Z — (TPU )
  5. 2016-10-21T08:39:51.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-08T08:32:20.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-04T09:20:43.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-22T07:26:16.000Z — (TPU )
  9. 2016-01-22T03:24:19.000Z — (TPU )
  10. 2015-12-10T09:58:53.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-11T13:11:12.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-22T03:16:40.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-10T10:15:51.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-04T12:06:13.000Z — (TPU )
  15. 2015-07-17T03:19:34.000Z — (TPU )
  16. 2015-07-06T11:04:25.000Z — (TPU )
  17. 2015-06-25T12:39:11.000Z — (TPU )
  18. 2015-06-09T03:19:50.000Z — (TPU )
  19. 2015-05-28T07:58:49.000Z — (TPU )
  20. 2015-05-12T03:18:41.000Z — (TPU )
  21. 2015-04-29T11:59:34.000Z — (TPU )
  22. 2015-01-12T10:32:27.000Z — (TPU )
  23. 2014-11-28T03:59:03.000Z — (TPU )
  24. 2014-11-17T07:59:59.000Z — (TPU )
  25. 2014-11-17T07:59:22.000Z — (TPU )
  26. 2014-11-06T09:47:03.000Z — (TPU )
  27. 2014-09-08T09:49:05.000Z — (TPU )
  28. 2014-08-06T07:51:18.000Z — (TPU )
  29. 2014-07-22T06:15:35.000Z — (TPU )
  30. 2014-07-10T10:16:25.000Z — (TPU )
  31. 2014-07-10T09:43:27.000Z — (TPU )
  32. 2014-06-16T10:46:40.000Z — (TPU )
  33. 2014-04-27T20:36:30.000Z — (TPU )
  34. 2014-04-24T08:37:12.000Z — (TPU )
  35. 2014-01-19T11:43:16.000Z — (TPU )
  36. 2014-01-14T12:29:03.000Z — (TPU )
  37. 2013-11-13T08:47:42.000Z — (TPU )
  38. 2013-10-26T03:11:12.000Z — (TPU )
  39. 2013-10-15T11:42:12.000Z — (TPU )
  40. 2013-10-03T07:32:52.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.