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TRF1 — 00001433620114014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7690a13f120e3772953732e094177ae7f4781837dc3b8f5f6f08e69a9606f37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2021-04-26: Definitivo (TPU 246)
2021-01-29: Documento (TPU 581)
2020-11-05: Petição (TPU 85)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22: Petição (TPU 85)
2020-07-15: Publicação (TPU 92)
2020-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-12T17:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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    "nome": "01ª Araguaína"
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2011-01-13T17:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2011-05-17T18:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-06-22T10:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "13760",
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2011-07-13T17:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-29T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "01ª Araguaína"
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2012-05-21T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
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2013-02-01T08:56:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2013-06-04T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2017-09-25T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2020-02-20T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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2011-01-13T17:51:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Araguaína"
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```
2011-01-14T14:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-03-11T15:29:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-05-17T17:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-06-01T09:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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2011-06-01T09:38:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-06-22T10:34:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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2011-08-02T18:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-08-02T18:52:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-08-29T17:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-10-24T14:26:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2011-10-24T14:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2012-02-13T14:14:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2012-02-13T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2012-02-13T14:18:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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```
2012-03-16T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2012-04-25T11:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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2012-05-21T17:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
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```
2012-05-29T17:28:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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2012-06-19T09:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2012-07-17T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2013-06-07T18:19:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2013-06-13T15:31:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2013-06-17T08:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2013-07-04T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
```
2017-09-25T07:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
```
2019-10-11T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
```
2019-10-11T15:13:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
```
2019-10-17T11:51:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001616220114013200 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 05ª - Manaus
TRF6 — 00194745420114019199 — Apelação Cível · 2016-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / Gabinete 15
TJRN — 00094800720048200106 — Execução Fiscal · 2004-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00001018420114014301 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 05ª - Palmas
TRF1 — 00000726820194013811 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 01ª Divinópolis
TRF6 — 00001038220194013813 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF6 — 00000993220164013819 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TJDFT — 00224447920158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 02ª Araguaína / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF