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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJAP 00000045420208030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b592ad1bdbfcdb64fad87770700e6dc513b5f0f4d9e7558b874ed5157abff94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 6b592ad1bdbfcdb64fad87770700e6dc513b5f0f4d9e7558b874ed5157abff94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-03 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-01-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-21 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Remessa (TPU 123)
2020-01-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-03T10:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-01-03T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-03T11:52:05.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  4. 2020-01-07T11:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  5. 2020-01-03T10:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-03T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-01-03T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-01-03T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-03T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-07T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-07T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  12. 2020-01-07T11:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  13. 2020-01-07T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  14. 2020-01-14T19:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-15T18:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  16. 2020-01-17T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  17. 2020-01-20T22:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  18. 2020-01-21T14:11:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  19. 2020-01-27T17:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.