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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Gestante — TRT2 00002981720105020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a03147a2097ef23c232ba8631d079b77c037283025fe021d3d879951e8b1b4b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2025-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2025-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-10-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2025-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-15 para o assunto oficial «Gestante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-17 para o assunto oficial «Gestante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-01 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gestante | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2025-03-26T14:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2025-03-26T14:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2025-03-26T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2025-03-26T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2025-03-26T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2025-03-28T19:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2025-03-28T19:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2025-03-28T19:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2025-03-28T19:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2025-04-05T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2025-04-05T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2025-04-05T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2025-04-07T21:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2025-04-07T21:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2025-04-08T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2025-04-08T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2025-04-09T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2025-04-09T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2025-04-09T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2025-04-11T15:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2025-04-11T15:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2025-04-13T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2025-04-13T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2025-04-13T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2025-04-13T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2025-04-15T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2025-04-15T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2025-04-15T21:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2025-04-15T21:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2025-04-15T21:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2025-04-16T12:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2025-04-22T17:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2025-04-23T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2025-04-23T20:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2025-04-23T20:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2025-04-23T20:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2025-04-23T20:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2025-04-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2025-04-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.