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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00079747420108260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 068dae8d585b317b9a382d7ad5ce7ca204eec6f227d3cfcc7050d5d832f625f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079747420108260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 068dae8d585b317b9a382d7ad5ce7ca204eec6f227d3cfcc7050d5d832f625f6. SHA-256 do comentário: 44a9720956933f14ec029c13abbdaea576cf400c5c94b691168b442451491cac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2016-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2016-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2016-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2016-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2016-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2016-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2016-09-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2016-09-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:19:20.383809612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100610105117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 068dae8d585b317b9a382d7ad5ce7ca204eec6f227d3cfcc7050d5d832f625f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-10 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-21
Publicação (TPU 92)
2016-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-10T11:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-19T09:59:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-13T18:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-13T18:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-17T11:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-27T09:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-27T10:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-07-13T11:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-26T18:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-26T18:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-29T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-05T11:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-05T12:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-09-21T11:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-11-08T18:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-11-08T18:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.