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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00418005720128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 945290fc4b9b8c311603cf92afbb13620f9c137192f811bb5a0347ba67207fef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 945290fc4b9b8c311603cf92afbb13620f9c137192f811bb5a0347ba67207fef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-08
(TPU )
2018-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T20:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-27T16:57:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-22T20:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-08-11T08:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-08-10T11:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-07-31T16:17:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2018-07-31T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-06-20T16:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-24T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-10-24T14:02:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2015-09-14T18:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-04-27T20:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-09-04T14:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-09-08T09:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-08T12:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2020-09-08T12:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-04-27T09:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-08T00:10:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.