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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00058262220128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e442fef775dd87da10cb7e725f15b2bf1119a97c2853b7b073635fff64375e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058262220128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42e442fef775dd87da10cb7e725f15b2bf1119a97c2853b7b073635fff64375e. SHA-256 do comentário: 9138de9cc329758800b458e9974b10fd032e6bc864a7a87190523d6fb4ccbba1.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2018-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2018-09-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2019-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2019-04-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2019-10-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2019-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2020-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:39:31.414838581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120418105614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42e442fef775dd87da10cb7e725f15b2bf1119a97c2853b7b073635fff64375e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2020-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-04
Publicação (TPU 92)
2019-10-02
Remessa (TPU 123)
2019-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-01
Publicação (TPU 92)
2019-10-01
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-08T18:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-05-08T18:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-05-17T12:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-28T09:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-05-28T09:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-08-22T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-09-13T16:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-13T17:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-19T18:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-30T23:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-09-07T00:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-09-26T15:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-04T17:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-08T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-09T14:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-14T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-04-09T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-04-10T16:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-09T17:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.