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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00508509720148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3873c80790cb8fa5e5503aac7741867029da9fba551e9eb5984f7d1c9a965c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3873c80790cb8fa5e5503aac7741867029da9fba551e9eb5984f7d1c9a965c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2016-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-05-02 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-05-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-06-08 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-14 a 2016-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
(TPU )
2016-07-04
Documento (TPU 581)
2016-07-04
Documento (TPU 581)
2016-06-27
Documento (TPU 581)
2016-06-22
(TPU )
2016-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
(TPU )
2016-06-08
Leilão ou Praça (TPU 311)
2016-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T21:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T11:44:32.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-22T09:27:56.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-09T10:02:07.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-21T03:40:05.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-13T03:33:25.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-10T08:14:23.000Z — (TPU )
  9. 2016-05-02T11:09:42.000Z — (TPU )
  10. 2016-05-02T11:05:42.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-01T03:15:02.000Z — (TPU )
  12. 2016-03-21T10:13:55.000Z — (TPU )
  13. 2016-03-03T11:03:20.000Z — (TPU )
  14. 2016-02-02T03:27:26.000Z — (TPU )
  15. 2016-01-12T12:07:22.000Z — (TPU )
  16. 2015-11-27T03:22:58.000Z — (TPU )
  17. 2015-11-16T13:31:47.000Z — (TPU )
  18. 2015-11-03T14:34:36.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-08T03:18:38.000Z — (TPU )
  20. 2015-09-25T12:47:19.000Z — (TPU )
  21. 2015-09-25T12:46:43.000Z — (TPU )
  22. 2015-07-28T10:40:26.000Z — (TPU )
  23. 2015-05-05T12:27:20.000Z — (TPU )
  24. 2015-04-07T03:17:56.000Z — (TPU )
  25. 2015-03-26T10:46:26.000Z — (TPU )
  26. 2015-02-24T08:22:42.000Z — (TPU )
  27. 2015-01-15T10:41:13.000Z — (TPU )
  28. 2016-07-21T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-07-21T11:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-07-04T08:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-07-04T07:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-06-27T07:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-10T10:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-06-09T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-06-08T11:05:40.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  36. 2016-05-22T21:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-05-20T11:31:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2016-05-20T07:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-19T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-05-02T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.