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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00012708420135010411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraruamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9dd1727f9236f1c31beff9ac83bbe1b5e4b2718f0831658b5bab1feb33218e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012708420135010411 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araruama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 471 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b9dd1727f9236f1c31beff9ac83bbe1b5e4b2718f0831658b5bab1feb33218e. SHA-256 do comentário: c63c089919d128363853d6c78dc8240095d93f499dec9f3c1d0a6c54f756774b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 3b9dd1727f9236f1c31beff9ac83bbe1b5e4b2718f0831658b5bab1feb33218e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  3. 2018-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  4. 2023-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  5. 2025-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  7. 2025-10-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  8. 2025-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  9. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  10. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  11. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  12. 2026-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  13. 2026-02-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  14. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  15. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  16. 2026-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  17. 2026-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  18. 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/393
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:55:00.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130905000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9dd1727f9236f1c31beff9ac83bbe1b5e4b2718f0831658b5bab1feb33218e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 471 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-05 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 471. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T13:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  2. 2013-09-26T12:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  3. 2013-11-07T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  4. 2018-05-11T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  5. 2018-05-16T13:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  6. 2018-05-16T13:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  7. 2018-05-24T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  8. 2018-08-17T07:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  9. 2019-03-19T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  10. 2019-03-31T21:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  11. 2019-04-03T01:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  12. 2019-04-03T01:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  13. 2019-04-11T02:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  14. 2019-07-01T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  15. 2019-07-05T02:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  16. 2019-07-05T02:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  17. 2019-07-13T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  18. 2019-10-22T08:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  19. 2019-10-27T01:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  20. 2019-10-27T01:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  21. 2019-11-05T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  22. 2020-02-11T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  23. 2020-02-12T08:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  24. 2020-03-30T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  25. 2020-03-30T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  26. 2020-04-16T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  27. 2020-04-17T01:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  28. 2020-04-17T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  29. 2020-04-17T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  30. 2020-04-19T02:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  31. 2020-04-19T02:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  32. 2020-05-12T00:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  33. 2020-05-12T00:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  34. 2021-05-31T06:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  35. 2021-05-31T07:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  36. 2021-06-01T01:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  37. 2021-06-01T01:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  38. 2021-06-10T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  39. 2021-07-27T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}
  40. 2021-07-27T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33689",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.