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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000932320155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d179e24801eae065aea314c153d1a82e8e61d1a0c932c1b2821afba411b9cbf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d179e24801eae065aea314c153d1a82e8e61d1a0c932c1b2821afba411b9cbf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-06-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-06-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-07-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-08-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:32.507558927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d179e24801eae065aea314c153d1a82e8e61d1a0c932c1b2821afba411b9cbf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2017-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-08
Recebimento (TPU 977)
2017-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Remessa (TPU 123)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-04
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2016-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.