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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00003437520008060091

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cae326ab4a56842c09e294526f00e7737ebe9d61bb05bf4e315f561d7a0e3e0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003437520008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cae326ab4a56842c09e294526f00e7737ebe9d61bb05bf4e315f561d7a0e3e0f. SHA-256 do comentário: dc438abba4f2a972a79ab4f875e61115033c6d332748249e6b2e0da056d89a3e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: cae326ab4a56842c09e294526f00e7737ebe9d61bb05bf4e315f561d7a0e3e0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2002-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2024-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-10-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2024-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-02-25 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-04-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:25.111826472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cae326ab4a56842c09e294526f00e7737ebe9d61bb05bf4e315f561d7a0e3e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-28 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-10-19
Conclusão (TPU 51)
2024-10-18
Remessa (TPU 123)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Petição (TPU 85)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Conclusão (TPU 51)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-19T03:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-25T15:27:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1995-08-15T08:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  4. 1998-09-25T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-06-08T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-05-06T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-01-21T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-12-06T13:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-10-09T09:10:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  10. 2018-12-11T10:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-01-08T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-09-13T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-05-11T11:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-05-28T13:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 1995-08-18T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2002-01-31T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-08-30T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-06T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-21T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-12T09:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-10-09T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-30T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-10T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-09-23T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-05-14T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-05-28T16:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 1995-07-28T08:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 1998-09-23T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-05-31T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-07-01T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-21T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-12-06T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-03T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-12-11T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-01-08T16:15:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2023-09-12T17:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-05-09T12:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-05-27T14:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 1997-02-14T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2002-01-31T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.