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Imissão na Posse — Reajuste de Prestações — TRF6 00007477220124013812

Classe: Imissão na PosseOrgao: 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0e1393b8c2ea5efa791fdc4b81cbb38da898f97f6f82d19d650b839b9c6d0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: bf0e1393b8c2ea5efa791fdc4b81cbb38da898f97f6f82d19d650b839b9c6d0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2014-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-10-17 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-08-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2016-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-12-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-06-10 no assunto «Reajuste de Prestações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-17 relativo a «Reajuste de Prestações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-27
Remessa (TPU 123)
2017-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-23
Intimação (TPU 12263)
2017-02-23
Publicação (TPU 92)
2017-02-22
Intimação (TPU 12263)
2017-02-22
Publicação (TPU 92)
2016-12-12
Documento (TPU 581)
2016-12-12
Petição (TPU 85)
2016-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Prestações

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T15:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-10T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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    }
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  3. 2012-02-23T11:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2012-02-24T14:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-14T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-03-14T15:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-30T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-05-09T15:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-06T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-06-14T11:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-06T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-07-09T15:09:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2012-07-09T17:36:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2012-08-14T10:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-08-17T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  16. 2014-06-18T08:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-07-01T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2014-07-30T11:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-08-15T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-08-22T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2014-09-15T11:27:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  22. 2014-09-15T16:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  23. 2014-09-25T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  24. 2014-10-02T09:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-10-03T10:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-17T10:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 204
    }
  ]
}
  27. 2014-10-29T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  28. 2014-11-06T15:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2016-05-17T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  30. 2016-05-23T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2016-07-18T16:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-05T14:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-08-05T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  34. 2016-08-05T15:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2016-09-06T13:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-09-08T17:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-12-12T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    {
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    }
  ]
}
  38. 2016-12-12T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  39. 2016-12-12T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-02-22T15:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.