STJ — 00000043220038110040

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23547fbbfe606d368e9d673c5424edec275f09d4bdd06d024828b22702bf17f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-01T15:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-09-01T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-09-24T10:20:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
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4. 2022-10-17T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2022-11-07T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2022-11-09T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

7. 2022-11-09T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2022-11-18T08:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2022-11-18T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-11-22T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2023-03-20T06:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2023-06-23T06:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2023-08-01T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2023-08-01T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }

15. 2023-08-31T20:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2023-09-21T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

17. 2023-12-15T09:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2023-12-15T16:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
19. 2023-12-15T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2024-03-01T19:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

21. 2024-03-01T19:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

22. 2024-03-01T19:56:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
23. 2024-03-04T19:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

24. 2022-08-26T07:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2022-09-27T05:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2022-10-18T05:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-03-20T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-06-23T05:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2023-06-23T07:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2023-09-01T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2023-12-15T05:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2023-12-15T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2024-02-06T10:50:06.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
34. 2024-02-07T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2024-10-18T15:20:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
36. 2024-10-21T05:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2024-11-14T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
38. 2024-11-14T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
39. 2022-09-24T10:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2022-09-26T19:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)