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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Compensação de Jornada — TRT23 00000980820205230102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 161259ad31c23327c0d06b2750cb531f1b5208da48f82a1c68205a8eab02d9f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 161259ad31c23327c0d06b2750cb531f1b5208da48f82a1c68205a8eab02d9f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-02-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:32:16.649000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200417060932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 161259ad31c23327c0d06b2750cb531f1b5208da48f82a1c68205a8eab02d9f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-17 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Definitivo (TPU 246)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-26
Publicação (TPU 92)
2021-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-17T06:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-12T09:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-31T08:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-10T07:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-08T22:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-28T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-12T07:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-24T06:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-12T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-06T07:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-22T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-22T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-31T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-31T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-10T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-10T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-09T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-09-09T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "81558",
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}
  19. 2021-01-28T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-01-28T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-02-23T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-04T09:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-15T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-24T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-03T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-03T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2020-07-03T17:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  28. 2020-07-21T22:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-07-29T14:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-07-30T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-08-07T14:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-08-07T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-02-11T08:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-03-10T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-03-24T04:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-07-08T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-23T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-07-23T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.