Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT3 00000933420145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd6683a08309009a0e3aa760708026c48159a5caa9f24ad4b5ab412e8ce04f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000933420145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cd6683a08309009a0e3aa760708026c48159a5caa9f24ad4b5ab412e8ce04f3. SHA-256 do comentário: ee0c3f74e0bb4c5f51a8a20ee1669c8120ee30ba2d83f4f16a683e6a3f9122d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 3cd6683a08309009a0e3aa760708026c48159a5caa9f24ad4b5ab412e8ce04f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-09-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-10-06 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:23.983494973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd6683a08309009a0e3aa760708026c48159a5caa9f24ad4b5ab412e8ce04f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2014-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-14
Recebimento (TPU 977)
2014-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-06
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-10-06
Inicial (TPU 12747)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-24
Audiência (TPU 970)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  15. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  23. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.