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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02426418620108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dccdb3b37068bf723755866c9edde4b43bc13b0df03fefb126bc674d04466b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0dccdb3b37068bf723755866c9edde4b43bc13b0df03fefb126bc674d04466b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-01-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-02-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-09-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Definitivo (TPU 246)
2017-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-09
Recebimento (TPU 132)
2017-01-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Remessa (TPU 123)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Remessa (TPU 123)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2016-01-15
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-11T13:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-21T14:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-01-12T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2016-01-13T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-02-17T15:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2016-09-05T16:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2015-11-24T12:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-11-24T12:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-01-12T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-01-15T10:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-18T13:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-01T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-19T10:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-01-09T16:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-01-09T18:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-09T13:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-03-11T18:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-02-15T01:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.