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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMA 00001192919988100049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ecf0cf14ed5eb578ae320f9a2b7a1a55f84f363a83f4d0cc89951534792e0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5ecf0cf14ed5eb578ae320f9a2b7a1a55f84f363a83f4d0cc89951534792e0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2022-07-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2023-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2023-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-04 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-07
Documento (TPU 581)
2023-04-30
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-17T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-01-21T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-10-26T15:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2010-10-27T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-11-04T09:38:53.000Z — Ofício (TPU 112)
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  7. 2011-01-21T11:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2011-01-21T11:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-02-02T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-06-28T13:16:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2012-07-30T14:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-11-28T15:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2012-12-11T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2013-01-08T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-03-25T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-06-17T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-06-21T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-09-03T16:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2013-09-10T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2013-09-24T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-11-11T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    }
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  22. 2013-11-18T13:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  23. 2013-11-25T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2015-01-27T15:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3088",
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}
  25. 2015-02-06T11:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
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  26. 2015-03-10T11:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-03-12T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-03-12T15:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-05-04T09:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Procuradoria",
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    }
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  30. 2015-05-05T10:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  31. 2015-05-05T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-05-18T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  33. 2015-06-01T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-06-03T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2015-06-18T17:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-07-14T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2015-07-15T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2015-07-24T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2015-08-06T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-09-11T16:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3088",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.