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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02368815920108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba9a95378d33e95ef5dde9ace51e8b5b8eaf25d7633ed23a41540d53fbb6bd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dba9a95378d33e95ef5dde9ace51e8b5b8eaf25d7633ed23a41540d53fbb6bd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-08 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-11-12 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-29 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2020-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-29
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-12
Recebimento (TPU 132)
2012-11-12
de Conciliação (TPU 12740)
2012-10-29
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)
2012-10-09
Recebimento (TPU 132)
2012-10-08
Recebimento (TPU 132)
2012-10-08
de Conciliação (TPU 12740)
2012-08-17
Remessa (TPU 123)
2010-11-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-09T09:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T13:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-10-08T09:59:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2012-11-12T17:14:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2012-10-08T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-09T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-10-18T12:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-29T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-11-12T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-03T15:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-12-12T01:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-29T01:23:38.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.