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Agravo de Execução Penal — Remição — TJPR 40005712120238160083

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4823a6f4061fa2aea66a86e2f3af04eae89f3798dadc9d22b21599e490dd77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9fedb669a04969b9df0676977d989f5e7bab96a0d61cd210d53700858e5dfdf1
  • Registro documental: 7e4823a6f4061fa2aea66a86e2f3af04eae89f3798dadc9d22b21599e490dd77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-10-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-01-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-01-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-01-29 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 no assunto oficial «Remição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-19 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25
Recebimento (TPU 132)
2024-01-25
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-23
Retirado (TPU 12205)
2024-01-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remição | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-20T15:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-20T15:15:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-20T15:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-01T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-01T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-01-22T15:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2024-01-22T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-23T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-01-23T15:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2024-02-09T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  11. 2023-10-19T18:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-10-19T19:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-10-19T19:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-10-19T19:19:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-10-20T15:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-10-20T15:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-10-20T17:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-10-26T01:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-10-26T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-11-01T11:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-11-01T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-11-07T14:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-11-07T14:35:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2023-11-07T14:44:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2023-11-07T14:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-11-07T15:36:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2024-01-23T13:59:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  28. 2024-01-23T15:16:09.000Z — Retirado (TPU 12205)
  29. 2024-01-23T15:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-01-24T17:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-01-25T21:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2024-01-25T21:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2024-01-29T18:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-01-29T18:05:38.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  35. 2024-02-09T19:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-02-22T15:24:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2024-02-22T15:24:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.