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TRE-TO — 00019800220096270003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eefedd36d1ce028ae8567d85273bcb8c840bfa30b53bc494eca0e67286ec55a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-05 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-25: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-28: Conclusão (TPU 51)
2025-05-15: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-05T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T17:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-28T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-25T16:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-02-05T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2014-02-24T13:38:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2014-04-30T20:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2017-12-12T14:48:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2017-12-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2021-03-30T14:19:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2021-05-05T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-28T02:25:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2021-10-26T02:37:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2023-06-06T16:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-07T03:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-22T03:09:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2025-01-27T21:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-04-14T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-04-15T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-04-15T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-04-23T02:34:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000484720266050131 — Inquérito Policial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000116920236130303 — Inquérito Policial · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06001017420226120001 — Ação Penal Eleitoral · 2022-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MS — 06001027120236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

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