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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00076361820098260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed161076aba89eb2225724b42ab7ea041bf043aec3b1664c9495a2a683d0979

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076361820098260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ed161076aba89eb2225724b42ab7ea041bf043aec3b1664c9495a2a683d0979. SHA-256 do comentário: 245fc97696fef3f5041541b78d238a4df25ead9ffcd3d6910f5c0ba2ac039fbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2010-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2010-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2010-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2010-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2010-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2010-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2010-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2010-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2010-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2010-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2012-12-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-05-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-05-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:43:26.238917109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-24T10:00:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ed161076aba89eb2225724b42ab7ea041bf043aec3b1664c9495a2a683d0979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-24 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-28
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-10T17:50:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-27T20:54:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-08-22T14:34:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  4. 2014-10-29T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-07-14T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-09-13T17:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-10-27T16:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-04-05T17:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-04-07T16:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-07T16:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-04-24T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-04-28T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-03T17:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-03T17:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-05-04T18:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-08T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-08T13:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-05-09T14:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-05-09T19:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2017-05-09T19:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-24T10:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-06-26T19:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-06-29T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-07-06T13:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-06T18:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-07-17T16:41:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2018-09-24T14:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-10-01T12:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-10-18T12:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-12-12T11:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-12-13T15:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-12-17T17:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-12-18T13:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-23T09:32:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2019-04-19T13:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-05-21T15:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  37. 2019-05-21T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2019-05-21T16:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2019-05-21T16:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2019-05-24T16:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.