Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00112280220118260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cae27bef0fa578e98c7f6359488bf3a871bef546c6f33b85b63b59841b0753cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-09-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2012-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-11-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-11-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-06-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-10-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-06-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-02-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-02-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-15 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2015-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T19:51:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-08-20T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2013-11-07T10:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-08T16:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-11-13T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2013-12-13T22:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-02-13T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-03-11T13:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-14T15:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-18T10:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2014-03-25T11:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 37
        }
      ]
    }
  13. 2014-05-12T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-12T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-22T14:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-05T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-06-18T15:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2014-06-24T14:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  19. 2014-09-08T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-08T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-15T11:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-22T10:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-23T10:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2014-10-07T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  25. 2014-12-18T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-18T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-05-04T10:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-06T15:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-01T19:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2015-06-03T13:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2015-06-08T14:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 37
        }
      ]
    }
  32. 2015-08-18T10:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-18T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-20T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-26T10:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-27T17:10:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-08-28T11:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2015-09-18T14:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  39. 2015-09-25T23:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-10-05T10:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.