TRF4 — 50201857020114047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bad6596d392402c6b49d33e88dbfa2a80a280d7a889fad8ec78b4d13c7ac50b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas

  1. 2015-11-05T01:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-04-28T16:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2015-01-28T16:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  4. 2015-01-27T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-12-26T21:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  6. 2014-12-03T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2014-11-28T13:24:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  8. 2014-11-27T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  9. 2014-11-27T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-22T14:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2013-01-24T01:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-11-14T22:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  13. 2012-11-14T22:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  14. 2012-11-13T01:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-10-30T16:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2012-10-18T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-17T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2012-10-03T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2012-09-24T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  20. 2012-09-24T17:06:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  21. 2012-09-24T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2012-09-11T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2012-05-21T17:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  24. 2012-05-16T01:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-04T21:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2012-04-26T14:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2012-04-25T00:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2012-04-18T17:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2012-03-06T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  30. 2012-03-05T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2012-02-16T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2012-02-06T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2012-01-25T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2012-01-11T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  35. 2011-12-20T10:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  36. 2015-11-26T14:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  37. 2015-11-26T14:24:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  38. 2015-10-23T10:15:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2015-10-20T18:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  40. 2015-10-20T18:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  41. 2015-10-13T15:04:56.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  42. 2015-01-28T16:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  43. 2014-12-08T09:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2014-12-03T18:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2014-12-03T15:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  46. 2014-12-03T15:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  47. 2014-12-03T15:14:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  48. 2014-11-14T09:36:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2014-11-12T18:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  50. 2014-11-10T17:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  51. 2014-11-06T16:57:57.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  52. 2013-10-14T18:34:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  53. 2013-01-11T14:50:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2013-01-10T15:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  55. 2013-01-10T15:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  56. 2013-01-09T16:43:09.000Z — Paga (TPU 12176)
  57. 2012-11-17T09:07:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  58. 2012-11-17T09:05:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  59. 2012-11-16T18:57:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  60. 2012-11-01T14:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2012-11-01T14:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2012-10-30T16:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2012-10-30T16:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2012-10-29T22:23:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  65. 2012-10-29T22:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  66. 2012-10-29T22:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  67. 2012-10-29T22:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  68. 2012-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2012-10-05T08:37:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2012-10-03T18:41:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  71. 2012-10-03T18:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  72. 2012-10-03T18:41:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  73. 2012-10-03T18:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  74. 2012-09-11T16:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2012-09-06T11:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2012-09-04T15:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  77. 2012-09-04T15:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  78. 2012-09-03T14:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  79. 2012-08-28T13:01:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  80. 2012-05-10T09:20:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2012-05-08T14:58:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  82. 2012-04-26T19:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  83. 2012-04-19T13:56:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2012-04-18T17:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  85. 2012-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2012-04-05T11:52:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2012-04-02T20:28:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  88. 2012-04-02T20:28:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  89. 2012-04-02T18:13:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  90. 2012-02-22T15:32:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2012-02-16T16:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  92. 2012-02-13T19:46:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  93. 2012-02-01T14:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2012-01-31T14:06:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  95. 2012-01-31T14:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  96. 2012-01-25T17:21:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  97. 2012-01-25T17:21:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  98. 2012-01-19T14:15:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2012-01-17T16:19:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }
  100. 2012-01-13T18:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12582",
        "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.