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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Concessão — TJMS 00001305720238120039

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95d8e5ee740d2008edfbfddc0befa4bbe42d2b4ef71c8c165fd370bde9fb10ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
  • Registro documental: 95d8e5ee740d2008edfbfddc0befa4bbe42d2b4ef71c8c165fd370bde9fb10ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2025-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2026-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T14:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2023-05-17T15:08:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2023-05-18T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2023-12-13T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2024-06-03T14:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  6. 2024-07-22T09:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  7. 2024-08-14T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2811",
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  }
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  8. 2024-09-24T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  9. 2025-02-28T10:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2811",
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  }
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  10. 2025-03-28T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  11. 2025-05-21T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2025-08-18T07:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2023-05-17T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  14. 2023-07-14T18:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2023-08-07T07:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-10T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  17. 2023-08-28T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-23T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2023-12-13T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2024-01-11T20:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2024-02-23T17:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2024-03-08T12:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2024-03-21T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2024-04-08T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2024-06-03T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2024-06-03T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2024-06-20T21:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2024-07-12T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2024-07-12T13:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2024-07-31T16:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  31. 2024-07-31T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2024-07-31T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2024-08-01T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2024-08-28T21:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  35. 2024-09-17T03:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  36. 2024-10-10T21:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2024-10-29T14:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2024-10-29T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2024-11-06T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2024-11-21T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.