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TJSC — 50666315420228240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bcd080008ac7ba8147c926b996bb80200029ef8393b94d80b31ff830978daff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-13 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-27
Petição (TPU 85)
2022-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Movimentações públicas

  1. 2022-07-27T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2022-07-27T16:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2022-07-26T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-07-05T01:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-05-27T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-05-27T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-25T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2022-05-25T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-13T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2022-05-13T10:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2022-07-27T16:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2022-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-06-10T00:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-05-31T14:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2022-05-31T14:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2022-05-31T14:44:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2022-05-26T01:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-05-16T12:23:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2022-05-13T19:26:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5810",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.