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Agravo de Execução Penal — Falta Grave — TJPR 40005544720238160030

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1d77df0ad4bb59e40bd11a762333797a6ddabc31df1f40f7cf8fe581b23cd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios

Tema documentado no texto da fonte

Falta grave não é qualquer advertência ou desentendimento dentro da unidade. A LEP enumera condutas e exige apuração com defesa. Quando reconhecida, ela pode provocar regressão, alterar a data-base da progressão e retirar parte dos dias remidos. Esses efeitos não são idênticos para todos os benefícios: a falta grave não reinicia a fração temporal do

Trecho de Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falta, grave.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e151a297b448ea1c9f782858bc1cacfa391d5be1ad2eada449e8f655049ddfc
  • Registro documental: 1f1d77df0ad4bb59e40bd11a762333797a6ddabc31df1f40f7cf8fe581b23cd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 1f1d77df0ad4bb59e40bd11a762333797a6ddabc31df1f40f7cf8fe581b23cd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-05-31 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-09-25 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-09-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-09-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-10-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-10-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 no assunto oficial «Falta Grave»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-30 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-03
Recebimento (TPU 132)
2023-10-03
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Provimento em Parte (TPU 238)
2023-08-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falta Grave | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-31T16:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-05-31T16:38:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-05-31T16:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-05-31T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-31T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-31T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-08-15T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-29T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-09-29T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-29T13:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2023-05-30T17:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-05-31T12:26:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-05-31T16:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-05-31T16:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-05-31T18:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-06-06T10:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-06-06T10:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-06-06T13:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-06-17T00:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-07-31T16:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-08-15T17:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-08-15T17:28:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-08-15T17:59:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-08-15T17:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-08-15T23:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-08-21T13:57:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-09-25T14:06:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  28. 2023-09-29T13:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-10-03T12:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-10-03T12:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-10-03T15:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-10-10T12:05:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2023-10-31T10:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2023-10-31T10:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.