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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00062619720178260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eff09dfcd542dab0c4293f8cebaebe377844ccc4bf02e3ea953728187517bd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2020-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2020-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2021-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2021-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2022-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:40.254988494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171121112403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1eff09dfcd542dab0c4293f8cebaebe377844ccc4bf02e3ea953728187517bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-21 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Documento (TPU 581)
2022-03-31
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-12-05
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T17:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-22T11:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-11-22T11:42:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-11-22T14:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-22T15:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-11-24T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-24T16:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-12-04T17:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-02-28T14:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-28T15:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-02-28T16:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-03-09T14:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-19T16:45:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-03-19T17:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-07-04T10:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-05T12:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-07-05T13:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-07-10T12:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-07-11T15:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-07-17T09:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-09-18T10:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-18T15:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-09-18T15:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-09-21T12:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-11-01T10:22:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2018-11-01T15:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-12-03T13:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-12-05T17:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-12-05T17:41:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2018-12-05T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-12-05T18:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-12-05T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-12-05T18:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-12-06T17:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2018-12-11T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-01-30T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2019-01-30T17:52:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  38. 2019-01-30T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-01-31T12:49:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2019-02-11T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.