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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00085593320158260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f14f9b6b5d9c393073a96a0e36eced213800310215c3fa574a094680b18b147c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085593320158260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f14f9b6b5d9c393073a96a0e36eced213800310215c3fa574a094680b18b147c. SHA-256 do comentário: 12fb790f0911be0345adbaf0685ddbffcc2a29a8981a04714df401d61069e7e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2020-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  5. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  6. 2020-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  7. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  8. 2020-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  9. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  10. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  11. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  12. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  13. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  14. 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  15. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  17. 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  18. 2021-05-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:27.845489903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016180608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f14f9b6b5d9c393073a96a0e36eced213800310215c3fa574a094680b18b147c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Definitivo (TPU 246)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T18:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-10-19T09:33:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-10-19T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-10-20T11:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-10-23T22:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-10-27T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-10-27T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-11-10T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-11-27T21:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-01-14T12:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-14T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-02-03T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-02-03T18:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-03-25T21:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-04-13T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-13T16:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-15T16:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2016-04-18T09:24:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2016-04-18T10:04:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2016-04-18T10:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2016-04-18T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-04-18T11:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-28T13:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-28T16:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-05-02T15:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-07-06T12:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-06T13:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-11T13:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-11T16:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-13T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-13T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-13T14:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-07-18T16:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-09-27T15:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-27T16:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-27T16:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-09-29T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-29T15:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-10-10T17:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-01-12T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.