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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00049734120118260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 068c3c28dad188a548c3b40c98ad6af8907e1dd363a89001ab37b6193d16d9c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049734120118260445 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 068c3c28dad188a548c3b40c98ad6af8907e1dd363a89001ab37b6193d16d9c2. SHA-256 do comentário: 8c7c154381342cbe3390a2b93b14895f461c26e07ed885f3c51f0e810d3edd33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2015-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2015-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-01-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2016-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2016-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2016-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2017-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2018-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2018-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2018-07-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:30:00.505027181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-25T14:20:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 068c3c28dad188a548c3b40c98ad6af8907e1dd363a89001ab37b6193d16d9c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-26 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-08-05
Remessa (TPU 123)
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-24T21:09:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-16T13:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-08-16T13:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-10-15T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-17T10:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-10-17T10:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-10-31T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-11-14T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-08-28T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-08-28T15:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  13. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-11-14T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-01-21T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2014-05-12T16:33:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2014-05-13T10:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-13T11:30:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2014-05-15T11:01:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2014-08-13T16:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2014-08-19T10:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-14T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2014-08-14T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2014-08-20T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2014-08-21T12:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2014-08-21T14:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2014-08-22T09:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-09-23T14:18:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2014-09-23T14:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-01T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-10-06T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-10-09T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-17T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-10-20T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-10-24T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-10-28T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-12-15T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-01-22T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.