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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00063668120038070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef573489638c46ebc9dabae88127165aeb566d9d0237a398e6e8d0bb1ce56dc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ef573489638c46ebc9dabae88127165aeb566d9d0237a398e6e8d0bb1ce56dc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: ef573489638c46ebc9dabae88127165aeb566d9d0237a398e6e8d0bb1ce56dc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 800 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/622
  3. 2014-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/643
  4. 2020-01-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  5. 2022-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/759
  6. 2023-07-28 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/781
  7. 2023-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/783
  8. 2024-05-16 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/790
  9. 2024-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/792
  10. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  11. 2025-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/795
  12. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  13. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  14. 2025-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  15. 2025-05-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  16. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  17. 2025-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/798
  18. 2025-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/799

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-25 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/622
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/643
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/691

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T16:20:44.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200310190731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef573489638c46ebc9dabae88127165aeb566d9d0237a398e6e8d0bb1ce56dc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 800 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-03 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Recebimento (TPU 132)
2025-05-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Recebimento (TPU 132)
2025-02-19
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 800. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-03T12:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-02-04T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-02-04T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-04-25T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-05-23T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-23T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-10T15:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-04T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-08-04T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-18T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-09-18T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-12-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-02-09T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-03-11T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-05-21T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-08-10T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2004-09-10T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2004-10-21T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  19. 2004-11-24T14:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2004-12-28T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
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  }
}
  21. 2004-12-28T17:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
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}
  22. 2005-01-25T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2005-03-07T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-04-11T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2005-06-14T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-08-05T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  27. 2005-08-05T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2005-09-05T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-09-27T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2005-10-17T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2005-11-08T12:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-11-10T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-02-02T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-04-04T17:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2006-04-05T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-04-05T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6579",
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  37. 2006-04-25T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2006-05-04T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6579",
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  39. 2006-05-04T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2006-08-04T16:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.