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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Concurso de Credores — TJDFT 00063304420008070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 774e2c621f0a6b3583fe77a645c6626b9b1d958fdffa9dfcc0d7d78ccb6f87cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 774e2c621f0a6b3583fe77a645c6626b9b1d958fdffa9dfcc0d7d78ccb6f87cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 774e2c621f0a6b3583fe77a645c6626b9b1d958fdffa9dfcc0d7d78ccb6f87cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 817 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  3. 2000-10-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  4. 2007-09-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  5. 2017-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  6. 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  7. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  8. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  9. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  10. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  11. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  12. 2026-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  13. 2026-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  14. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  15. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  16. 2026-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-10-10 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/573
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-10-27 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/574
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-09-12 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/577

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T05:26:40.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181019164509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 774e2c621f0a6b3583fe77a645c6626b9b1d958fdffa9dfcc0d7d78ccb6f87cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 817 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-16 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-26
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Recebimento (TPU 132)
2026-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 817. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2001-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-10-10T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-02-05T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  8. 2007-09-04T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6756",
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  }
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  9. 2008-02-29T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2008-02-29T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6756",
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  }
}
  11. 2008-02-29T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  12. 2010-04-14T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
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  }
}
  13. 2010-06-02T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
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}
  14. 2010-06-02T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6756",
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  }
}
  15. 2014-04-22T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  16. 2014-04-30T14:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  17. 2014-05-05T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  18. 2014-09-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2014-09-22T11:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2015-03-17T10:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2015-03-18T12:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2015-04-30T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2015-05-19T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2015-05-20T08:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2015-05-21T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
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  }
}
  26. 2015-06-02T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2015-06-03T12:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-06-05T13:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-07-24T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-07-24T17:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-07-28T12:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2015-07-29T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-08-06T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-08-10T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-08-13T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-08-24T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-08-25T15:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2017-04-06T13:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-05-29T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.