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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00489839820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-02-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-03-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-03-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:54:40.393000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6068fa9db054c53b9bbe08dc439c4cbdfdf91fdacf7b97d86c189f7e88e5d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)
2018-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Desistência (TPU 463)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T13:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-05T09:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  3. 2017-12-06T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-12T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-29T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-05T20:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-07-10T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-04T11:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-14T00:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-03T12:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-16T00:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-05T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-08T08:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-06T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-24T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-09T10:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-09T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-25T16:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-29T12:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-17T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-27T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-02T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-14T01:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-02T09:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-13T09:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-12T15:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-07-09T06:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-15T07:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-03-21T12:56:25.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2018-03-20T07:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-03-08T12:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-05T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-05T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-03-05T07:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-02-26T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-08T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-11-16T09:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-14T13:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-14T09:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-14T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.