Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00520073720168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-01-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T02:01:24.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08d8df79606f70833148e46d2b3e64a8aa154c3e197252ef2769e30c9c976597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-16
Conclusão (TPU 51)
2018-01-16
Desistência (TPU 463)
2018-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-15
Petição (TPU 85)
2018-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T13:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-17T14:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T22:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-10T10:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-03T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-01-26T10:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-02-28T14:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-28T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-15T13:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-12T11:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-11T10:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-11T09:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-11T09:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-14T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-14T08:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-17T12:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-17T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-20T08:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-31T07:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-07T11:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-26T09:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-10T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-04T10:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-16T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-26T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-24T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-12T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-04-17T12:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-04-17T12:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-01-16T10:05:23.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2018-01-16T07:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-12-15T09:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-12-11T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-11-07T13:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-30T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-30T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-10-17T12:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-10-17T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.